Acesso a Justiça

Poder Judiciário: Tribunais Superiores

São cinco os tribunais superiores que compõem o Poder Judiciário, sendo:

Justiça Comum: Supremo Tribunal Federal (STF) e Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Justiça Especializada: Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Tribunal Superior do Trabalho(TST) e Superior Tribunal Militar (STM).