Direito à Saúde

O artigo 6º. da Constituição Federal de 1988 diz: “São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição”.

A Constituição de 1988 também destaca, ao longo de seus artigos, a importância da participação popular na reivindicação e defesa destes direitos sociais.

A luta pela efetivação dos direitos sociais exige, antes de tudo, acesso a informações seguras sobre quem trabalha pela realização destes direitos e sobre como este trabalho é feito.

Com relação à saúde, são vários os atores que reivindicam o direito à saúde: organizações não governamentais, Conselhos de Saúde, Defensorias Públicas, Ministério Público etc. Isso sem contar as ações de caráter individual, de cidadãos que recorrem ao Poder Judiciário para ver suas demandas atendidas.

Considerando a importância da participação popular na defesa do direito à saúde e a necessidade de se ter informações sobre como a sociedade defende este direito, o objetivo principal do projeto “Capacitação em planejamento e desenvolvimento de políticas de saúde: construindo uma rede colaborativa para favorecer a participação popular” é: identificar os principais atores sociais envolvidos com a área da saúde, compreender e analisar suas formas de atuação, levando em conta as particularidades regionais do Brasil, e gerar informações e conhecimento científico sobre a defesa do direito à saúde no país.

O projeto “Capacitação em planejamento e desenvolvimento de políticas de saúde: construindo uma rede colaborativa para favorecer a participação popular”, conta com o financiamento da Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS).