A mais nova edição da Revista de Direito Sanitário apresenta uma discussão fundamental, em tempos de questionamentos a respeito do papel do Estado na sociedade, sobre as atribuições das agências reguladoras de saúde, com destaque para a brasileira ANVISA e para a argentina ANMAT. O debate foi conduzido pelo professor Diogo Coutinho, da Faculdade de Direito da USP.
De acordo com Coutinho, a discussão apresenta reflexões importantes para o estudo das agências reguladoras e também sobre a própria regulação, "entendida como um modo de execução de funções estatais e organização da burocracia distinto daquele que vigorou no Brasil e em outros países, desenvolvidos ou não, até a emergência do processo de liberalização ocorrido, sobretudo, na década de 1990", afirma o pesquisador no texto de abertura do debate.
A nova edição da Revista de Direito Sanitário também analisa as condições para a realização do aborto legal no Brasil, em artigo do pesquisador francês Matthieu de Castelbajac, e discute o mais recente relatório da Comissão sobre os Determinantes Sociais da Saúde, da Organização Mundial de Saúde.
Lançada em 2000, a Revista de Direito Sanitário é uma publicação do Centro de Estudos e Pesquisas de Direito Sanitário (CEPEDISA) e do Núcleo de Pesquisas em Direito Sanitário da Universidade de São Paulo (NAP-DISA/USP).
Em 2010, a publicação completa 10 anos de existência divulgando conhecimento de temas relacionados com o campo interdisciplinar do direito sanitário, por meio de trabalhos de autores nacionais e estrangeiros.
Mais informações sobre esta e outras edições podem ser encontradas na homepage da Revista de Direito Sanitário (www.revdisan.org.br) ou podem ser solicitadas pelo e-mail revdisan@edu.usp.br.
Para aquisição de exemplares e assinatura, os interessados podem entrar em contato pelo e-mail assine-rdisan@cepedisa.org.br ou pelo telefone (55 11) 3088 2094.
REVISTA DE DIREITO SANITÁRIO
Número 3 - Volume 10
Exemplar avulso - R$ 50,00
Assinatura do Volume 3 completo - R$ 132,00